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1. TRG2023-07-10

   5543/19.0T8BRG.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - A acção destinada a obter a emenda da partilha, ao abrigo

   • INVENTÁRIO
   • EMENDA DA PARTILHA
   • APENSAÇÃO
   • TRIBUNAL COMPETENTE
2. TRG2015-06-04

   226/13.7TBFAF.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I – Se a partilha tiver recaído sobre bem não pertencente à herança

   • PARTILHA DA HERANÇA
   • SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA
   • EMENDA DA PARTILHA
3. TRG2011-09-29

   748/02.G3

   Relator: CONCEIÇÃO BUCHO

   O erro de facto na descrição ou qualificação dos bens não carece

   • INVENTÁRIO
   • ERRO
   • EMENDA DA PARTILHA