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1. TRG2026-05-07

   1376/20.9T8VCT-E.G1

   Relator: RUI PEREIRA RIBEIRO

   - No recurso só podem ser juntos documentos cuja apresentação não tenha sido

   • INVENTÁRIO
   • EMENDA DA PARTILHA
   • CADUCIDADE
2. TRC2025-10-14

   214/20.7T8PMS.C1

   Relator: LUÍS CRAVO

   I – Os herdeiros são titulares apenas de um direito à herança, universalidade

   • HERANÇA INDIVISA
   • DIREITOS DOS HERDEIROS
   • PARTILHA EM ESPÉCIE DE BENS DE OUTRA HERANÇA
   • EMENDA DA PARTILHA
3. TRC2025-03-11

   369/06.3TBNZR-G.C1

   Relator: FERNANDO MONTEIRO

   1. A partilha, ainda que a decisão dela se tenha tornado definitiva

   • INVENTÁRIO
   • EMENDA DA PARTILHA
   • REQUISITOS
4. TRG2023-07-10

   5543/19.0T8BRG.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - A acção destinada a obter a emenda da partilha, ao abrigo

   • INVENTÁRIO
   • EMENDA DA PARTILHA
   • APENSAÇÃO
   • TRIBUNAL COMPETENTE
5. TRC2022-05-24

   1424/19.5T8PBL-B.C1

   Relator: FERNANDO MONTEIRO

   A descrição de um bem, em processo de inventário, como prédio urbano

   • EMENDA DA PARTILHA