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1. TRG2023-07-10

   5543/19.0T8BRG.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - A acção destinada a obter a emenda da partilha, ao abrigo

   • INVENTÁRIO
   • EMENDA DA PARTILHA
   • APENSAÇÃO
   • TRIBUNAL COMPETENTE
2. TRC2019-11-26

   1418/06.0TBCVL-E.C1

   Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

   I - De acordo com o disposto no artº 1386.º, nº 1

   • EMENDA DA PARTILHA
   • TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA
   • MEIOS PROCESSUAIS ADEQUADOS
3. TRG2018-03-20

   4761/15.4T8GMR.G1

   Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA

   I) - A conversão supõe a invalidade integral do negócio e a sua

   • HERANÇA
   • EMENDA DA PARTILHA
   • DIREITO À MEAÇÃO
   • COMUNHÃO HEREDITÁRIA
   • USO DA COISA COMUM
   • BENFEITORIA
4. TRG2018-02-22

   2200/08.6TBFAF-A.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   “I- Ao A. cabe alegar na petição inicial os factos essenciais que

   • EMENDA DA PARTILHA
   • ERRO VÍCIO
   • AUTONOMIA DA ACÇÃO