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Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
partilha, na falta de acordo dos interessados, tem, assim, de radicar num erro de facto na descrição ou qualificação dos bens, ou qualquer outro erro susceptível de viciar a vontade ... desculpabilidade […]», para o que cumpre ao Autor a alegação da respectiva matéria de facto. IV - Na acção de emenda da partilha não está em causa qualquer reapreciação crítica dos actos
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
emenda da partilha pressupõe erro de facto na descrição ou na qualificação dos bens ou qualquer outro erro susceptível de viciar a vontade das partes. 2. Só o erro ... erro, desde que este seja posterior à sentença. 4. É ao autor que cabe provar que o conhecimento desse erro é posterior à sentença
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – Na acção de emenda da partilha não está em causa qualquer
Relator: FILIPE CAROÇO
1- A ação de emenda à partilha (na falta de acordo dos