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1. TCAN2004-10-07só sumário

   00044/04

   Relator: Moisés Rodrigues

   notificação da FP (art. 197º al. a) do CPC), aproveitando-se, contudo, o articulado desta

   • EMBARGOS TERCEIRO - LEGITIMIDADE
   • LEGITIMIDADE PASSIVA
   • NULIDADE FALTA NOTIFICAÇÃO
2. TCAN2004-09-23só sumário

   00002/04

   Relator: Moises Rodrigues

   notificação da FP (art. 197º al. a) do CPC), aproveitando-se, contudo, o articulado desta

   • EMBARGOS TERCEIRO - LEGITIMIDADE
   • LEGITIMIDADE PASSIVA
   • NULIDADE FALTA NOTIFICAÇÃO