01131/06

Relator: LUCAS MARTINS

património comum, para passarem a ser e até à divisão dos mesmos, património em compropriedade de que, cada um deles passou a ser proprietário de quota certa e determinada

• EMBARGOS DE TERCEIROS
• LEGITIMIDADE ACTIVA
• BENS COMUNS DO CASAL
• RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA
• LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO