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Relator: MANUEL CAPELO
execução continue quanto a eles quando o registo caduque, são no entanto actos distintos que não se confundem e que não determinam que a caducidade do registo faça extinguir automaticamente ... imóveis na execução, mesmo que o seu registo tenha caducado, mantém-se o interesse do embargante na continuação dos embargos de terceiro porque a relação entre o interesse deste
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
(i) A ação de divisão de coisa comum tem por objeto a
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
SUMÁRIO (art.º 663º, n.º 7, do CPC): I. O registo
Relator: ANA PESSOA
Sumário : 1 – É legalmente admissível o indeferimento liminar da petição de embargos
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
Sumário: I. Nos termos do art.º 342º do CPC, os embargos
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
1. O que caracteriza o incidente da instância da oposição mediante embargos
Relator: ISILDA PINHO
I. A determinação do arresto, enquanto medida de garantia patrimonial constante do
Relator: EVA ALMEIDA
I - Mais do que um poder, a gestão processual é um dever
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
Devem ser indeferidos liminarmente os embargos de terceiro se deduzidos após a
Relator: PIRES ROBALO
I. As contas solidárias podem ser movimentadas, tanto a crédito como a
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - A defesa do direito de propriedade na sequência de penhora efectuada
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
- Os embargos de terceiro em relação a ato posterior à penhora são
Relator: EDUARDO AZEVEDO
Sumário (do relator): Cabe embargos de terceiro com função preventiva numa execução
Relator: HELENA MELO
Sumário (da relatora): .A presunção legal estabelecida pelo artº 1252º. ,º 2
Relator: ALCIDES RODRIGUES
Na fase contraditória dos embargos de terceiro, compete ao embargado, nos termos
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I- Na reapreciação da decisão da matéria de facto impõe-se à
Relator: ANTERO VEIGA
I - A fiscalização da legalidade da penhora deve ser solicitada por quem
Relator: JOÃO AMARO
I - Os embargos de terceiro visam a defesa da posse, constituindo ónus
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - Perante um quadro fáctico em que: - Em 2000, os simuladores (embargantes
Relator: PAULO REIS
I - Não especificando a apelante a intenção de impugnar a decisão sobre