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1. TRG2025-10-30

   1473/23.9T8VNF-B.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - Em sede de embargos de terceiro pode o juiz indeferir liminarmente

   • EMBARGOS DE TERCEIRO
   • INDEFERIMENTO LIMINAR
2. TRG2024-10-22

   13738/15.9T9PRT-AA. G1

   Relator: ISILDA PINHO

   I. A determinação do arresto, enquanto medida de garantia patrimonial constante do

   • PERDA DE VANTAGEM PATRIMONIAL
   • PERDA ALARGADA DE BENS
   • PERDA CLÁSSICA
   • ARRESTO
   • EMBARGOS DE TERCEIRO