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1. TRC2023-06-13

   2823/14.4T8PBL-A.C1

   Relator: PIRES ROBALO

   I. As contas solidárias podem ser movimentadas, tanto a crédito como a

   • EMBARGOS DE TERCEIRO
   • PENHORA DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
   • CONTAS SOLIDÁRIAS
2. TRE2021-12-16

   1623/19.0T8ENT-B.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   I- Não é necessário que os embargos deduzidos pelo arrendatário tenham por

   • EMBARGOS DE TERCEIRO
   • ARRENDATÁRIO
   • PENHORA
   • DEFESA DA POSSE
   • VENDA EXECUTIVA
   • CADUCIDADE DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO
3. TRG2017-06-29

   1041/06.0TBVRL-G.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. Sendo julgados procedentes embargos de terceiro em que fique assente que

   • EMBARGOS DE TERCEIRO
   • CASO JULGADO
   • PRÉDIO HIPOTECADO
   • ALIENAÇÃO DE PRÉDIO HIPOTECADO
   • PENHORA DO PRÉDIO OBJECTO DOS EMBARGOS
4. TRE2011-11-24

   61/10ATBRDD-A.EL

   Relator: JOSÉ LÚCIO

   1 – Quem seja terceiro em relação a uma execução não pode reagir

   • OPOSIÇÃO À PENHORA
   • TERCEIRO
   • EMBARGOS DE TERCEIRO