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1. TRE2025-02-13

   2880/21.7T8LLE-A.E1

   Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

   Sumário: I. Correndo termos a execução de que estes embargos são apenso

   • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
   • EXECUÇÃO
   • FIRMA
   • PESSOA SINGULAR
   • EMBARGOS DE TERCEIRO
2. TRG2019-10-17

   2360/13.4TABRG-F.G1

   Relator: JOSÉ CRAVO

   I- O preceituado no art. 640º do CPC em conjugação com o

   • ARRESTO PREVENTIVO
   • PERDA AMPLIADA DE BENS
   • EMBARGOS DE TERCEIRO
3. TRG2018-06-28

   4190/12.1TBGMR-D.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   Sumário (do relator) 1) Penhorado, em execução contra um dos cônjuges, imóvel

   • EMBARGOS DE TERCEIRO
   • CÔNJUGE DO EXECUTADO