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1. TRG2025-10-30

   1473/23.9T8VNF-B.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - Em sede de embargos de terceiro pode o juiz indeferir liminarmente

   • EMBARGOS DE TERCEIRO
   • INDEFERIMENTO LIMINAR
2. TRE2025-05-22

   1644/21.2T8SLV-A.E2

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   Sumário: I. Nos termos do art.º 342º do CPC, os embargos

   • EMBARGOS DE TERCEIRO
   • CESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL
   • ARRENDAMENTO
3. TRG2024-04-24

   5510/19.3T8VNF-A.G1

   Relator: EVA ALMEIDA

   I - Mais do que um poder, a gestão processual é um dever

   • EMBARGOS DE TERCEIRO
   • GESTÃO PROCESSUAL
   • ADEQUAÇÃO FORMAL
   • CONVOLAÇÃO
   • TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA
4. TRE2020-05-07

   2392/14.5T8STB-C.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I – Conforme decorre do previsto nos artigos 342.º, n.º 1

   • EMBARGOS DE TERCEIRO
   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
   • ÓNUS DA PROVA DOS REQUISITOS
   • DAÇÃO EM PAGAMENTO
5. TRC2012-07-03

   122/09.2TBESP-C.C1

   Relator: CARLOS GIL

   1. Exerce posse em nome próprio a promitente compradora que habita na

   • EMBARGOS DE TERCEIRO
   • CONTRATO-PROMESSA
   • POSSE
   • REGISTO
   • PENHORA
6. TRG2008-06-12

   1132/08-2

   Relator: RAQUEL RÊGO

   I – Os embargos de terceiro são legalmente definidos como um incidente da

   • GRAVAÇÃO DA PROVA
   • EMBARGOS DE TERCEIRO