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Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
divisão de coisa comum tem por objeto a dissolução de uma situação de compropriedade, pressupondo a existência de contitularidade do direito de propriedade sobre a coisa e a vontade ... indivisão. (ii) O requerido pode, em sede de defesa, impugnar a existência da compropriedade, designadamente invocando a titularidade exclusiva do direito de propriedade sobre o bem com fundamento em usucapião
Relator: JOSÉ CORREIA
comunhão hereditária que vê nesta instituição uma mera comunhão ordinária ou por quotas, uma compropriedade de caracteres especiais, submetida a regras especiais. II)- Nesse âmbito, há que operar
Relator: José Correia
comunhão hereditária que vê nesta instituição uma mera comunhão ordinária ou por quotas, uma compropriedade de caracteres especiais, submetida a regras especiais. II)- Nesse âmbito, há que operar
Relator: HELDER ROQUE
obstante a cessação da comunhão conjugal, em consequência do divórcio, determinar uma situação de compropriedade, a extinção do vínculo conjugal não faz operar, automaticamente, a alteração do regime matrimonial
Relator: Gomes Correia
comunhão conjugal que vê nesta instituição uma mera comunhão ordinária ou por quotas, uma compropriedade de caracteres especiais, submetida a regras especiais. II)- Há disso várias manifestações das quais
Relator: MARIA DOMINGAS
I. Pese embora a natureza declarativa dos embargos de terceiro e o
Relator: JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS
1- O contrato-promessa com traditio do prédio objeto desse contrato, sem
Relator: JOSÉ CRAVO
I – A penhora de um quinhão de uma herança ou de um
Relator: FRANCISCO XAVIER
A penhora do direito do executado a herança indivisa não está sujeita
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1. A dedução de embargos de terceiro a título preventivo não se
Relator: ANA LUÍSA BACELAR
1. Não podem ser arrestados bens comuns do casal para pagamento de
Relator: FERREIRA DE BARROS
I- O terceiro pode embargar com êxito invocando um direito sobre o