TRE
3355/25.0T8STB-A.E1
Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
Sumário: 1. Sendo a carta de notificação da injunção dirigida à sede
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Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
Sumário: 1. Sendo a carta de notificação da injunção dirigida à sede
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Sumário do Acórdão (da exclusiva responsabilidade do relator – artigo 663º, nº 7
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Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
I- O uso indevido da citação edital determina a falta de citação
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
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Relator: JOSÉ LÚCIO
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A petição de embargos de executado deve ser liminarmente indeferida se nela