TRE
7458/22.2T8STB-A.E1
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
I- O uso indevido da citação edital determina a falta de citação
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Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
I- O uso indevido da citação edital determina a falta de citação
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – Ainda que o título executivo que serve de suporte à acção
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
I – A “manifesta improcedência” dos embargos de executado, justificativa do seu indeferimento
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
I – Nas obrigações sinalagmáticas é pressuposto de exequibilidade interna do título executivo
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
1. O aval consiste numa garantia dada apenas à obrigação cambiária. Insere
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - A causa de pedir na acção executiva não é o título
Relator: FONTE RAMOS
1. Não será de rejeitar in limine a possibilidade de intervenção principal
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
I) Os executados têm o ónus de concentrar nos embargos de executado
Relator: PAULO REIS
I- O regime do SIREVE prevê de forma expressa a possibilidade de
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
I) O artigo 374.º do Código Civil aplica-se às situações
Relator: ALEXANDRA MARIA VIANA PARENTE LOPES
Sumário da Relatora (art.663º/7 do C. P. Civil): 1. Aplica
Relator: RAMOS LOPES
I- No regime do art. 653º do CC enquadram-se os casos
Relator: FONTE RAMOS
1. Verdadeira justiça só será a que se recusa a cobrir com
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
I- É de distinguir a exequibilidade extrínseca, que se reporta à exequibilidade
Relator: LÍGIA VENADE
Sumário (da relatora): I- A. Não há violação do princípio do contraditório
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1.- Os pressupostos da decisão estão cobertos pelo caso julgado enquanto pressupostos
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
I) - Nas situações em que ocorre extinção da execução por inutilidade superveniente
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- Destinando-se os recursos a sindicar as decisões impugnadas, a intervenção
Relator: HÉLDER ROQUE
1. A responsabilidade civil do exequente para com o executado, em relação