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Relator: CRISTINA CERDEIRA
aplicam as regras reguladoras dos negócios jurídicos – pelo que as normas que disciplinam a interpretação da declaração negocial são igualmente válidas para a interpretação de uma sentença (artº. 295º ... Código Civil) IV) - Sendo as decisões judiciais atos formais - amplamente regulamentados pela lei de processo e implicando uma “objectivação” da composição de interesses nelas contida – tem de se aplicar
Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
Sumário: 1. Sendo a carta de notificação da injunção dirigida à sede
Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
Sumário: Tendo sido a embargante condenada por sentença judicial à prestação de
Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA
I - Pressupondo-se a prévia existência de uma acção declarativa, onde constitucional
Relator: MARCO BORGES
I – No domínio das relações imediatas é permitido aos executados embargantes, subscritores
Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO
Sumário: I. Apenas ocorre nulidade de sentença por absoluta falta de fundamentação
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
I – O critério do contrato administrativo não é o único critério utilizado
Relator: MARGARIDA PINTO GOMES
I. A falta de contestação dos embargos de executado produz os efeitos
Relator: CRISTINA NEVES
I – Da alteração introduzida pela Lei nº 117/2019 de 13 de Setembro
Relator: PEDRO MAURÍCIO
I - Considerando que a obrigação exequenda de restituição (entrega) do imóvel corresponde
Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS
A anulação da factura não fez cessar a mora, nem tornou a
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - No plano da prova, o contraditório traduz-se, além do mais
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
I. Apesar da executada ter desistido da oposição por embargos que havia
Relator: TERESA ALBUQUERQUE
I – O conhecimento da excepção dilatória inominada de conhecimento oficioso decorrente da
Relator: SANDRA MELO
Para que o avalista das obrigações de sociedade comercial de que é
Relator: MARIA GORETE MORAIS
I- Em consonância com o regime plasmado na lei adjetiva, as conclusões
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
Se na narração da petição de embargos, o embargante afirma que a
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
A decisão proferida pelo Conservador do Registo Civil, no âmbito de um
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – Os embargos de executado são uma verdadeira acção declarativa e que
Relator: ALDA MARTINS
Cabe à lei adjectiva assegurar o exercício efectivo dos direitos conferidos pela