TRG
2947/25.2T8VNF-C.G1
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
1. A interpretação da lei deve ser feita tendo presente que todos
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Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
1. A interpretação da lei deve ser feita tendo presente que todos
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
1. No processo executivo existe o ónus de concentração de toda a
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
1. A reclamação de créditos constitui um apenso declarativo da execução, regulado
Relator: SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRAL
Sumário: I. A prescrição do crédito reclamado no requerimento de injunção constitui
Relator: LÍGIA VENADE
Não sendo de excluir a aplicação dos incidentes de intervenção de terceiros
Relator: MARGARIDA PINTO GOMES
I. A falta de contestação dos embargos de executado produz os efeitos
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
1. Não pode ser reconhecida a nulidade da decisão por ininteligibilidade, nos
Relator: CRISTINA NEVES
I – Da alteração introduzida pela Lei nº 117/2019 de 13 de Setembro
Relator: TERESA ALBUQUERQUE
I – A admissibilidade da intervenção principal acessória provocada, prevista no nº 1
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
Só uma convenção escrita quanto ao domicílio é que permite, no procedimento
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – Ainda que o título executivo que serve de suporte à acção
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- Configura um título em branco a ser completado de acordo com
Relator: PIRES ROBALO
I - O procedimento de injunção tem a particularidade de garantir ao requerido
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- As obrigações podem ter prazo certo ou não estar determinado o
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - A causa de pedir na acção executiva não é o título
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
1 – Em caso de incumprimento do contrato de crédito pelo consumidor, estando
Relator: JOSÉ FLORES
Sumário (1): A fim de se concluir pela aplicação ou não da
Relator: FONTE RAMOS
1. Não será de rejeitar in limine a possibilidade de intervenção principal
Relator: PAULO REIS
I- A força probatória plena do documento autêntico abrange, no caso presente
Relator: PAULO REIS
I- O regime do SIREVE prevê de forma expressa a possibilidade de