TRCsó sumário
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Relator: SERRA BATISTA
documento particular, incumbe á parte que o apresentou a prova da sua veracidade. II - Em princípio, a sociedade por quotas que, face ao seu pacto social, tenha uma gerência plural
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Relator: SERRA BATISTA
documento particular, incumbe á parte que o apresentou a prova da sua veracidade. II - Em princípio, a sociedade por quotas que, face ao seu pacto social, tenha uma gerência plural
Relator: HELDER ROQUE
princípio de prova documental consequente, de modo a convencer o juiz da séria probabilidade de a assinatura não ser do devedor. II - O ónus da prova da veracidade da letra ... considerado, como princípio de prova suficiente para determinar a suspensão da execução, os documentos apresentados pela executada, competia, então, à exequente o ónus da prova da veracidade das assinaturas constantes
Relator: JORGE DOS SANTOS
I - O fim visado com o aval é garantir ou caucionar a
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
Sumário: I. A sentença que decide os embargos de executado não enferma
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
Sumário do Acórdão (da exclusiva responsabilidade do relator – artigo 663º, nº 7
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
Sumário do Acórdão (da exclusiva responsabilidade do relator – artigo 663º, nº 7
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I - Deve ter-se como termo inicial da sanção pecuniária compulsória judicial
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
1. O pagamento realizado pelo Fundo de Contragarantia Mútuo (FCGM) a favor
Relator: MANUEL BARGADO
Sumário: I - O vício de falta de fundamentação só se verifica quando
Relator: ALBERTO RUÇO
O modo como está estruturado o processo civil mostra que, salvo casos
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
1- A simples junção aos autos de cartas de notificação e extinção
Relator: JOSÉ FLORES
- De acordo o princípio da proporcionalidade, quando o conjunto de alegações/conclus
Relator: PIRES ROBALO
I - A verificação dos três requisitos da simulação deve ser alegada e
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – Ainda que o título executivo que serve de suporte à acção
Relator: SANDRA MELO
1- Incide sobre o embargado a prova da verificação da condição suspensiva
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
I – Exigindo o art. 14.º, n.º 4, do DLei 227/12
Relator: ANA PESSOA
I. Os embargos de executado devem ser rejeitados, designadamente se for manifesta
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
1. Quem se apresenta a instaurar uma acção executiva baseada numa livrança
Relator: JOSÉ CRAVO
I – O preceituado no art. 640º do CPC em conjugação com o
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I – À oposição à execução aplicam-se os arts. 304.º, n