16 resultados nos descritores e sumários · 145 no texto integral
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
depende, desde logo, da verificação de litisconsórcio voluntário entre o réu/executado e o interessado que se pretende chamar, o que pressupõe a existência de uma relação material controvertida ... autor/exequente na sua petição/requerimento, em que sejam sujeitos passivos réus/executados e interessado. (Sumário elaborado pelo Relator
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
pelo tribunal em sede de matéria de facto. II – Se a proposta feita pelo interessado angariado pelo mediador é de valor significativamente inferior ao preço mínimo estipulado no contrato ... terceiro encontrado por si próprio, por um valor inferior ao proposto pelo interessado angariado pela mediadora
Relator: ROSA TCHING
partilha de bens de casal dissolvido por divórcio, a um dos ex-cônjuge interessados, o direito e acção a uma herança em cuja partilha é interessado o outro cônjuge
Relator: SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRAL
não é de conhecimento oficioso, dependendo, por isso, de ser invocada, pela parte interessada, para ser conhecida (artigos 303.º do CC e 579.º do CPC). II. Não tendo
Relator: FONTE RAMOS
julga procedente ou improcedente algum ou alguns dos pedidos relativamente a todos ou alguns interessados, ou quando, independentemente da solução dada ou da posterior evolução processual, nele se apreciem exceções
Relator: PEDRO MAURÍCIO
fazê-lo de modo independente apresentando o seu recurso (autónomo). Todavia pode não estar interessada em recorrer de forma independente, porque a sua perda não ter relevância em função
Relator: JOSÉ FLORES
Código Civil, têm feição marcadamente objectiva, significando que ao exercício da actividade jurisdicional interessa saber se determinado facto, está ou não demonstrado, uma vez concluída a instrução, e não averiguar
Relator: TERESA ALBUQUERQUE
indagação oficiosa relativamente às mesmas, devendo decidir, na dúvida, contra a parte a quem interessava o conhecimento do pressuposto processual em causa. III - Relativamente a obrigações que possam ser liquidadas
Relator: JORGE TEIXEIRA
prescrição não funciona embora ele a invoque. IX- No caso concreto, o que nos interessa é analisarmos o instituto da prescrição extintiva pois só esta é que poderia ter aplicação
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
tornado necessária em virtude do julgamento proferido na 1ª Instância, impondo-se à parte interessada que justifique, em concreto, as razões que permitem considerar que a situação integra alguma
Relator: JOSÉ CRAVO
efectiva dívida da herança mas como valor dedutível ao acervo dos bens adjudicados ao interessado respectivo, a determinar por avaliação e atento o benefício que trouxeram aos prédios em causa
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
artigo 812.º do Código Civil, não é oficiosa, dependendo do pedido do interessado, a quem caberá alegar e provar os factos de onde seja possível extrair a excessividade
Relator: HELENA MELO
compensação, embora dependa da declaração e vontade de um dos interessados, os seus efeitos, uma vez emitida a declaração, retroagem ao momento em que os créditos se tornaram compensáveis
Relator: VÍTOR AMARAL
sessão de audiência final, na presença dos mandatários das partes, deve a parte interessada reclamar no próprio ato, enquanto este não terminar, sob pena de sanação e impossibilidade de invocação
Relator: ANA RESENDE
vigor, sejam decorrência ou continuação de outros já instaurados, e em que os interessados só antes dessa mesma data poderiam fazer valer tal direito. IV – Invocada a existência de benfeitorias
Relator: PEREIRA BATISTA
pronúncia, quando o Tribunal, devendo emitir juízo sobre questão relevante submetida pelas partes e interessando à decisão do litígio, omitiu tal juízo, deixando de conhecer tal questão, quando não esteja