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Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
lucro. III – Quem invoca a nulidade de ato praticado por uma sociedade, por força da sua incapacidade (art.º 6.º aludido), tem o ónus de provar os factos ... isso, em embargos de executado, alegando a sociedade embargante, como facto impeditivo do direito exequendo, a sua incapacidade, a ela cabia o ónus de provar os factos tendentes a concluir
Relator: JORGE DOS SANTOS
I - O fim visado com o aval é garantir ou caucionar a
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
1. O mútuo é um contrato realquoad constitutionem, pelo que se do
Relator: MANUEL BARGADO
Sumário: I - O vício de falta de fundamentação só se verifica quando
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I - Da interpretação dos artigos 564.º n.º 2 e 3
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – Os embargos de executado são uma verdadeira acção declarativa e que
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
I. É válida a declaração negocial tácita, deduzida de factos que, com
Relator: ELISABETE VALENTE
Os embargos de executado têm como fundamento a ilegalidade da execução ou
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - Podendo o executado invocar o abuso do direito por parte do
Relator: RAMOS LOPES
I- No regime do art. 653º do CC enquadram-se os casos
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
SUMÁRIO (artigo 663º n º7 do Código do Processo Civil) I - A
Relator: FONTE RAMOS
1. Verdadeira justiça só será a que se recusa a cobrir com