11 resultados nos descritores e sumários · 121 no texto integral
Relator: PIRES ROBALO
Não basta para a redução da cláusula penal que ela seja excessiva, exigindo-se que ela se revele manifestamente excessiva, isto é, francamente exagerada ou desproporcionada. II- E quando ... redução de cláusulas penais, sempre que se constate que as mesmas se revelem manifestamente excessivas ou desproporcionadas ao fim que visam perseguir e ao conteúdo do direito que se propõem
Relator: PAULA DO PAÇO
fundamentava na inexistência de título executivo para esse valor. II. Não é excessiva a penhora de saldo bancário no montante de € 15.110,40, quando a obrigação exequenda em dívida
Relator: CARLOS MOREIRA
pedido podia ter sido ampliado em articulado superveniente, implica a nulidade por excesso de pronúncia – artº 615º bº1 al. e) do CPC. III - A exigibilidade judicial do crédito como requisito
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
qualquer nulidade pelo facto de não se ter pronunciado sobre essa questão. VI – A excessiva onerosidade da obrigação de prestação de facto (positivo) em que a executada foi condenada
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
nulidade processual decorrente dessa violação é consumida por uma nulidade da sentença por excesso de pronúncia, dado que, sem a prévia audição das partes, o tribunal não podia conhecer
Relator: MOREIRA DO CARMO
embargos à acção executiva, resultado que temos por inadmissível, por coarctar severa e excessivamente os seus meios de defesa e o seu acesso ao direito, constitucionalmente consagrado; iv) Para efeito
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
quem caberá alegar e provar os factos de onde seja possível extrair a excessividade da estipulação, fora dos limites comportáveis pela liberdade contratual. II- Se o embargante, não só não
Relator: MOREIRA DO CARMO
segurado/embargante acionar o seguro contratado; 10. Age com abuso do direito, por violação manifestamente excessiva do princípio da boa fé, a exequente que, num contrato de mútuo com hipoteca, garantido
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
penhora é excessiva, ou quando foram penhorados bens que em parte são impenhoráveis, em violação do disposto no artigo 738º, CPC, ou quando foram penhorados mais bens do que aqueles
Relator: CARLOS MOREIRA
valor do bem imóvel dado à penhora que possa descambar na desproporcionalidade ou excesso desta deve ser relevante, e sobre o executado impendendo o ónus de provar factos materiais
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
feitos dos primeiros. 6. Se os embargantes impugnam o montante aposto na letra por excessivo, ao exequente incumbe a alegação de como chegou a tal valor, enquanto ao executado incumbe