TRG
2604/23.4T8VCT-C.G1
Relator: LÍGIA VENADE
Não sendo de excluir a aplicação dos incidentes de intervenção de terceiros
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Relator: LÍGIA VENADE
Não sendo de excluir a aplicação dos incidentes de intervenção de terceiros
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I - Considerando que a obrigação exequenda de restituição (entrega) do imóvel corresponde
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
Só uma convenção escrita quanto ao domicílio é que permite, no procedimento
Relator: PEDRO MAURÍCIO
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Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES
I. Depois da aprovação do plano no âmbito de um PER, a
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
I- A partir do momento em que se prove que o título
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I. Compreendendo-se, no dever de fundamentação da sentença, a especial exigência
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Relator: VÍTOR AMARAL
1. - Em oposição por embargos à execução baseada em título de injunção
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
I - A junção de procuração no processo declarativo a que a execução