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Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
contracrédito da executada/embargante contra a exequente/embargada por rendas de locação financeira (documentadas num extrato de conta junto aos autos) e que este contracrédito pode ser invocado como fundamento de compensação ... vencidas e em valor certo) não era exigível e não estava titulado por documento com força executiva, por estas questões estarem abrangidas pelo caso julgado referido em 2 supra
Relator: LÍGIA VENADE
autos só devem prosseguir para produção de prova se estiverem alegados factos essenciais que estejam controvertidos. II A sentença homologatória da partilha constitui título executivo para a imposição coerciva ... são reconhecidos -art.º 703º, n.º 1, al. a), do C.P.C., devendo ser junto ao requerimento executivo o mapa e a sua homologação. III A doutrina e a jurisprudência
Relator: EVA ALMEIDA
nomeação de patrono para esse efeito, é indispensável que, nesse prazo, se junte ao processo documento comprovativo da apresentação do requerimento com que é promovido o procedimento administrativo ... para a possibilidade de requerer apoio judiciário e que, nesse caso, teria de juntar aos autos o comprovativo, em ordem a interromper o prazo para embargar, assim como, quando requereu
Relator: JORGE DOS SANTOS
I - O fim visado com o aval é garantir ou caucionar a
Relator: MONTEIRO CASIMIRO
I – A vulgarmente designada hipoteca genérica, para ser válida, tem de obedecer
Relator: ELISABETE VALENTE
A conclusão pericial de que é muito provável que a assinatura aposta
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - Em conformidade com o disposto no art. 644.º, n.º
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
1. O mútuo é um contrato realquoad constitutionem, pelo que se do
Relator: SANDRA MELO
.1- É nula, por violação do artigo 809.º do Código Civil
Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
Sumário: 1. Sendo a carta de notificação da injunção dirigida à sede
Relator: PAULO REIS
I - A necessidade de segurança jurídica e o princípio da autorresponsabilidade do
Relator: ELISABETE ALVES
1. Na execução para prestação de facto, ainda que baseada em sentença
Relator: JOÃO PAULO PEREIRA
I - Transmitida uma livrança através de contrato de cessão de créditos, o
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
- não se verifica omissão no rol dos factos provados se o facto
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
I- O recorrente que pretenda impugnar a matéria de facto, tem de
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
Sumário: I. A sentença que decide os embargos de executado não enferma
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
Pode haver oposição à execução depois dos 20 dias subsequentes à citação
Relator: LUÍS RICARDO
I - Na petição de embargos de executado, apresentada numa acção executiva cujo
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
SUMÁRIO (art.º 663º, n.º 7, do CPC): 1. Na livrança
Relator: FRANCISCO COSTEIRA DA ROCHA
1 - A prescrição é um meio de defesa pessoal que carece de