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1. TRC2023-04-12

   3236/13.0TBLRA-C.C1

   Relator: SÍLVIA PIRES

   I. O disposto no artigo 781º do C. Civil natureza supletiva[1

   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • CONTRATO DE MÚTUO
   • PERDA DE BENEFÍCIO DO PRAZO PELO DEVEDOR
   • VENCIMENTO DE TODAS AS PRESTAÇÕES VENCIDAS
   • COMUNICAÇÃO EFECTUADA AO DEVEDOR
   • PARA O DOMICÍLIO CONVENCIONADO
2. TRG2021-01-21

   962/14.0TBFAF-B.G1

   Relator: SANDRA MELO

   1- Para que se considere provada a assinatura de um documento, exista

   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • IMPUGNAÇÃO DE ASSINATURA
   • PERÍCIA À LETRA
   • PROVA
3. TRG2018-01-11

   2429/15.0T8VNF-B.G1

   Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES

   - Visando os recursos ordinários o reexame da decisão proferida dentro dos mesmos

   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • TÍTULO EXECUTIVO
   • QUESTÃO NOVA