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Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
devedor no PERSI constitui violação de normas de carácter imperativo e configura excepção dilatória atípica ou inominada e de conhecimento oficioso, conducente à absolvição do executado da instância executiva
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
estabelecem condições objectivas de procedibilidade, que operam, na sua ausência, como excepções dilatórias atípicas ou inominadas, de natureza insuprível e de conhecimento oficioso, conduzindo, no caso de se verificarem
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
processo de oposição à penhora (de que não era fundamento) e que teve tramitação atípica admitida pelo Tribunal a quo, apesar da mesma se encontrar integrada na fundamentação de direito
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - Em conformidade com o disposto no art. 644.º, n.º
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
1. A reclamação de créditos constitui um apenso declarativo da execução, regulado
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 – As normas que consagram a obrigatoriedade das comunicações da integração do
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
1. A sentença proferida em ação declarativa especial para cumprimento de obrigações
Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO
Sumário: I. Considerando que ao tribunal é lícito apenas conhecer as questões
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
I – Nos embargos de executado as regras que presidem à distribuição do
Relator: CRISTINA NEVES
I – Da alteração introduzida pela Lei nº 117/2019 de 13 de Setembro
Relator: TERESA ALBUQUERQUE
I – A admissibilidade da intervenção principal acessória provocada, prevista no nº 1
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - No plano da prova, o contraditório traduz-se, além do mais
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
I. Apesar da executada ter desistido da oposição por embargos que havia
Relator: TERESA ALBUQUERQUE
I – O conhecimento da excepção dilatória inominada de conhecimento oficioso decorrente da
Relator: PEDRO MAURÍCIO
I - A causa de nulidade prevista na alínea d) do nº1 do
Relator: PIRES ROBALO
I - O procedimento de injunção tem a particularidade de garantir ao requerido
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
I. É válida a declaração negocial tácita, deduzida de factos que, com
Relator: FONTE RAMOS
1. Não será de rejeitar in limine a possibilidade de intervenção principal
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - Nos embargos de executado, as regras que presidem à distribuição do
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
1.- Muito embora a qualificação dum negócio jurídico não se confunda com