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1. TRG2025-10-09

   1989/22.4T8VCT-B.G1

   Relator: MARIA LEONOR BARROSO

   I - Compete à empregadora o ónus da alegação e prova de que

   • DESPEDIMENTO
   • DEDUÇÕES ÀS RETRIBUIÇÕES INTERCALARES
   • EMBARGOS DE EXECUTADO
2. TRG2024-04-04

   757/23.0T9VRL-A.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I - Da interpretação dos artigos 564.º n.º 2 e 3

   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • EXECUÇÃO DE CRÉDITO LABORAL
   • DECISÃO ADMINISTRATIVA
   • LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO
3. TRC2008-03-11

   1339/05.4TBCVL-A.C1

   Relator: VIRGÍLIO MATEUS

   1. Para se apreciar da exequibilidade do título, mais não há que

   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • INEPTIDÃO
   • ASSEMBLEIA DE CREDORES