22 resultados nos descritores e sumários · 162 no texto integral
Relator: VÍTOR AMARAL
comunicação (e informação) a cargo do predisponente, impende sobre a parte aderente o ónus de alegação de que não foi cumprido tal dever. 2 - Observado esse ónus de alegação, impende ... sobre a contraparte (predisponente) o ónus da alegação e prova dos factos demonstrativos do cumprimento desse dever (n.º 3 do art.º 5.º do DLei n.º 446/85
Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
Sumário: 1. Não sendo a prescrição de conhecimento oficioso, necessitava de ser
Relator: EUGÉNIA CUNHA
Sumário (elaborado pela relatora): 1. As nulidades da sentença são vícios intrínsecos
Relator: PEDRO MAURÍCIO
reduzindo-o aos seus justos limites. II - Nos embargos de executado, a distribuição do ónus da prova observa as regras gerais sobre a matéria, pelo que cabe (incumbe) ao executado/embargante ... qualquer autorização para o seu posterior preenchimento», o Embargante/Recorrente deu efectivo cumprimento ao ónus de alegação factual que sobre si recai, deduzindo um fundamento de embargos de executado
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
I. Considerando a presunção de conhecimento por parte do réu decorrente dos
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 - Da mera colocação da assinatura numa letra/livrança decorre, segundo a
Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO
Sumário: I. Considerando que ao tribunal é lícito apenas conhecer as questões
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
Sumário do Acórdão (da exclusiva responsabilidade do relator – artigo 663º, nº 7
Relator: ANA PESSOA
I. Os embargos de executado devem ser rejeitados, designadamente se for manifesta
Relator: FONTE RAMOS
1. A situação da alínea c) do n.º 1 do art
Relator: FRANCISCO XAVIER
I. Não sendo título executivo uma sentença, o executado está perante o
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
obrigação cambiária. III – Pretendendo opor-se à execução, recai sobre o embargante o ónus de alegação e prova da relação subjacente à emissão do título cambiário bem como dos factos ... concretos integradores do preenchimento abusivo da livrança. IV – Não se mostrando cumprido esse ónus de alegação dos factos essenciais e constitutivos dos fundamentos de embargos - falta de factos relativos quer
Relator: MARIA LEONOR BARROSO
Compete à empregadora o ónus da alegação e prova de que o trabalhador recebeu rendimentos laborais que não receberia caso não fosso o despedimento, a serem deduzidos ao valor ... retribuições intercalares. II - Caso não tenha cumprido tal ónus na acção declarativa, fica precludido o direito de o fazer posteriormente, ressalvados os rendimentos reportados a período posterior ao encerramento
Relator: VÍTOR AMARAL
concretizadores (com função de pormenorizar ou decompor os nucleares) dos alegados –, podendo, mesmo sem alegação, ser atendidos na sentença, ocorre restrição ao princípio do dispositivo, no escopo da obtenção ... emitida em branco ou outros meios de defesa relativos à relação extracartular, o ónus da alegação e prova da factualidade constitutiva da exceção/meios de defesa
Relator: ALEXANDRA MARIA VIANA PARENTE LOPES
Civil, e em que não pediram auxílio para cumprimento do ónus de alegação e de prova dos arts.5º/1 do C. P. Civil e 342º/2 do C. Civil ... Civil, convocar a colaboração da exequente/embargada para averiguar os pagamentos não alegados, inverter o ónus de prova nos termos do art.344º/2 do C. Civil
Relator: LUÍS MIGUEL MARTINS
Processo Civil, não constando os factos constitutivos da mesma, o exequente tem o ónus de alegação no requerimento executivo dos factos constitutivos da relação subjacente; II – Para se poder
Relator: PIRES ROBALO
modificativos, impeditivos ou extintivos do direito que o exequente pretende exercer. III - O ónus de alegação dos factos essenciais e constitutivos dos fundamentos de embargos, não pode ser suprido
Relator: SÍLVIA PIRES
comunicação da extinção do PERSI aos executados, sendo sobre ela que incide o ónus de alegação e prova[1] de que procedeu às comunicações devidas ao devedor incumpridor e exigidas
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
alegação da falsidade das assinaturas e da falta de cumprimento pela contraparte dos deveres de verificação da sua genuinidade, caso em que incumbe ao apresentante o ónus de provar
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
embargos de executado as regras que presidem à distribuição do ónus da prova, baseadas nas normas de direito probatório substantivo, não se alteram, cabendo ao executado a prova dos factos ... ónus do exequente demonstrar a sua existência, o seu envio e a sua recepção pelos executados, não constituindo a simples junção ao processo das cartas de comunicação e a alegação