TRE
4184/22.9T8FAR.E1
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
Se na sentença proferida nos embargos de executado se decidiu não estar
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Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
Se na sentença proferida nos embargos de executado se decidiu não estar
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
I – A invocação, pelos embargantes de que determinadas cláusulas dos contratos não
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
I- Relativamente a sentenças proferidas no âmbito das ações declarativas que, no
Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
Para efeitos de compensação, o requisito segundo o qual o crédito deve
Relator: HELENA MELO
I – Tanto no caso em que a Segurança Social não revoga a
Relator: PIRES ROBALO
I- Não basta para a redução da cláusula penal que ela seja
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- As obrigações podem ter prazo certo ou não estar determinado o
Relator: SANDRA MELO
Para que o avalista das obrigações de sociedade comercial de que é
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - Considerando que o legislador pretendeu que a suspensão da execução, em
Relator: MARIA GORETE MORAIS
I- Em consonância com o regime plasmado na lei adjetiva, as conclusões
Relator: CRISTINA NEVES
I-Extinto, por prescrição, o direito de acção cambiário corporizado em livrança
Relator: JORGE DOS SANTOS
- A sentença homologatória proferida no Processo Especial de Revitalização, ainda que transitada
Relator: SANDRA MELO
1- Incide sobre o embargado a prova da verificação da condição suspensiva
Relator: CARLOS MOREIRA
I - Os embargos de executado, ainda que incidente nominado da execução, assumem
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
I- A partir do momento em que se prove que o título
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
Se na narração da petição de embargos, o embargante afirma que a
Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS
I – O art. 310.º, al.ª e), do CCiv. aplica-se
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
A decisão proferida pelo Conservador do Registo Civil, no âmbito de um
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – Os embargos de executado são uma verdadeira acção declarativa e que
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
I – Exigindo o art. 14.º, n.º 4, do DLei 227/12