183 resultados

1. TRE2005-02-24

   1860/04-3

   Relator: ANA RESENDE

   I – São eficazes os actos praticados pelo advogado, se interposta execução, após

   • EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA
   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • BENFEITORIA
2. TRE2004-07-08

   122/04-3

   Relator: GAITO DAS NEVES

   I - O que à primeira vista parecer ser um título executivo, pode

   • ACÇÃO EXECUTIVA
   • TÍTULO EXECUTIVO
   • OPOSIÇÃO
   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • RECUSA
   • INTERPRETAÇÃO ANALÓGICA
3. TRE2004-05-06

   175/04-2

   Relator: PEREIRA BATISTA

   I - Denunciados, tempestivamente, defeitos num contrato de empreitada, o direito à eliminação

   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • CADUCIDADE
   • EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO
   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA