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1. TRG2023-11-09

   1/22.8T8VNF-B.G1

   Relator: PEDRO MAURÍCIO

   I - A apreciação pelo Tribunal da Relação da decisão de facto impugnada

   • EMBARGOS À INSOLVÊNCIA
   • ADMISSIBILIDADE DOS EMBARGOS
   • CERTIDÃO DE CITAÇÃO - DOCUMENTO AUTÊNTICO
   • EXTEMPORANEIDADE DOS EMBARGOS
   • NULIDADE DA CITAÇÃO DA INSOLVENTE
2. TRG2020-10-22

   1002/19.9T8VNF-A.G2

   Relator: RAMOS LOPES

   I- Ainda que a factualidade alegada nos embargos seja idêntica à já

   • EMBARGOS À INSOLVÊNCIA
   • FUNDAMENTOS DOS EMBARGOS
   • JULGAMENTO DA CAUSA NO DESPACHO SANEADOR
3. TRG2020-02-06

   1002/19.9T8VNF-A.G1

   Relator: RAMOS LOPES

   I. No plano probatório, o princípio do contraditório exige (além do mais

   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • EXCESSO DE PRONÚNCIA
   • VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • RELATÓRIO DO ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA
   • EMBARGOS À INSOLVÊNCIA