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1. TRG2023-04-27

   1067/20.0T8VNF-A.G2

   Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA

   I- O título formado por contrato de mútuo com hipoteca e seus

   • EMBARGOS À EXECUÇÃO
   • CONTRATO DE MÚTUO COM HIPOTECA
   • NULIDADE
   • PERSI
   • JUROS
2. TRG2023-02-02

   532/21.7T8BCL-A.G1

   Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA

   I- A sentença de embargos à execução faz caso julgado material nos

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • CASO JULGADO
   • EMBARGOS À EXECUÇÃO
   • SUB-ROGAÇÃO LEGAL
3. TRG2019-01-17

   355/15.2T8PTL-A.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I- Tendo o tribunal recorrido apreciado e decidido as questões colocadas pelos

   • EMBARGOS À EXECUÇÃO
   • TÍTULO EXECUTIVO
   • ATA DA REUNIÃO DA ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
   • FALTA DE ASSINATURA DA ATA
   • PROVA DA DELIBERAÇÃO
   • PRAZO DE CADUCIDADE DO DIREITO DE PROPOR AÇÃO DE ANULAÇÃO DA DELIBERAÇÃO