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1. TRG2020-10-22

   3417/17.8T8GMR-A.G2

   Relator: JOSÉ AMARAL

   1. Na execução instaurada em Portugal com base em Título Executivo Europeu

   • TÍTULO EXECUTIVO EUROPEU
   • INJUNÇÃO
   • EMBARGOS
   • NULIDADE DA CITAÇÃO
2. TRG2020-09-24

   735/13.8TBGMR-A.G1

   Relator: ANTÓNIO SOBRINHO

   A exigência das formalidades legais equivalentes à citação pessoal na notificação ao

   • PROCESSO EXECUTIVO
   • EMBARGOS
   • TÍTULO EXECUTIVO
   • ENTIDADE PATRONAL DO EXECUTADO
   • FORMALIDADES DA NOTIFICAÇÃO