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1. TRG2023-09-21citado por 1

   107925/22.4YIPRT.G1

   Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

   I. A “Compensação” é uma forma de extinção das obrigações em que

   • COMPENSAÇÃO
   • RECONVENÇÃO
   • EXECUÇÃO
   • EMBARGOS
2. TRE2018-12-06

   1930/15.0T8SLV-A.E1

   Relator: JOSÉ MANUEL BARATA

   I- O interveniente acessório (artº. 321º do C.P.C.) não é condenado na

   • INTERVENÇÃO ACESSÓRIA NO PROCESSO EXECUTIVO
   • EMBARGOS
3. TRC2014-05-13

   304921/09.8YIPRT-B.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. O artigo 857.º do nCPC é inconstitucional quando interpretado no

   • INJUNÇÃO
   • EMBARGOS
   • FUNDAMENTOS
   • INCONSTITUCIONALIDADE
   • ACÇÃO ESPECIAL PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS
   • FORÇA EXECUTIVA
4. TRG2004-04-21

   525/04-1

   Relator: ANTÓNIO GONÇALVES

   1. Existe excepção sempre que o facto alegado pelo réu constitui facto

   • OPOSIÇÃO
   • EMBARGOS