2 resultados

1. TRC2011-10-18

   4261/10.9TJCBR-A.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. Às pessoas colectivas (e patrimónios autónomos) não será de aplicar exclusivamente

   • INSOLVÊNCIA
   • PESSOAS COLECTIVAS
   • EMBARGOS
2. TRC2010-09-07

   978/04.5TBVNO-A.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1. - A decisão de mérito logo no saneador apenas pode verificar-se

   • REGISTO PREDIAL
   • TERCEIROS
   • EMBARGOS
   • DESPACHO SANEADOR