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1. TRC2026-02-10

   2614/23.1T8CBR-A.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   1. A impugnação por via de embargos funda-se na alegação pelo

   • DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
   • EMBARGOS
   • CONCEITO DE INSOLVÊNCIA
   • VALORAÇÃO JUDICIAL DA PROVA PERICIAL
2. TRG2023-03-09

   6239/21.8T8VNF-A.G1

   Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES

   - As modalidades de citação estão previstas nos artigos 225.º a 245

   • CITAÇÃO POSTAL
   • RECUSA
   • REVELIA
   • EMBARGOS
3. TRC2010-09-07

   213/10.7T2AVR-A.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   I – Os embargos à sentença declaratória de insolvência não são meio adequado

   • INSOLVÊNCIA
   • SENTENÇA
   • EMBARGOS
   • ACÇÃO SUB-ROGATÓRIA
   • GRUPO DE SOCIEDADES
   • APENSAÇÃO DE PROCESSOS