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1. TRC2025-05-27

   27/25.0T8ANS-A.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - Por respeito à força do caso julgado que se formou sobre

   • EXECUÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE FACTO
   • SENTENÇA
   • EMBARGOS
   • FACTO EXTINTIVO OU MODIFICATIVO
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO
   • CAUSA PREJUDICIAL
2. TRG2024-03-21

   75/16.0T8MGD-C.G1

   Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

   1) Transitada em julgado a sentença ou o despacho saneador que decida

   • EXECUÇÃO
   • EMBARGOS
   • FUNDAMENTOS
   • CASO JULGADO
3. TRG2020-10-22

   3417/17.8T8GMR-A.G2

   Relator: JOSÉ AMARAL

   1. Na execução instaurada em Portugal com base em Título Executivo Europeu

   • TÍTULO EXECUTIVO EUROPEU
   • INJUNÇÃO
   • EMBARGOS
   • NULIDADE DA CITAÇÃO