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1. TRC2026-02-10

   2614/23.1T8CBR-A.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   créditos para honrar os seus compromissos. Outro é o critério do balanço, contudo mais moroso e complexo, supondo uma avaliação jurisdicional dos elementos contabilísticos e dos bens do devedor

   • DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
   • EMBARGOS
   • CONCEITO DE INSOLVÊNCIA
   • VALORAÇÃO JUDICIAL DA PROVA PERICIAL
2. TRC2026-07-09

   2308/22.5T8CBR-M.C1

   Relator: MARIA FERNANDA ALMEIDA

   I. Os embargos de executado, correndo por apenso a um processo de

   • REMUNERAÇÃO DO ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
   • EXECUÇÃO POR APENSO AO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
   • EMBARGOS
   • PROCESSO URGENTE
   • OMISSÃO DA PROMOÇÃO DO CANCELAMENTO DE REGISTOS PELO ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA
   • EXIGIBILIDADE DA REMUNERAÇÃO FIXADA