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1. TRG2024-03-21

   75/16.0T8MGD-C.G1

   Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

   1) Transitada em julgado a sentença ou o despacho saneador que decida

   • EXECUÇÃO
   • EMBARGOS
   • FUNDAMENTOS
   • CASO JULGADO
2. TRC2023-10-25

   603/22.2T8ACB-A.C1

   Relator: ALBERTO RUÇO

   I - A suspensão da instância com fundamento na circunstância da decisão da

   • EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA COM BASE EM SENTENÇA
   • EMBARGOS
   • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA PARA AGUARDAR PELO JULGAMENTO DE OUTRA ACÇÃO JÁ PROPOSTA
   • OPOSIÇÃO COM FUNDAMENTO NA EXISTÊNCIA DE BENFEITORIAS
3. TRC2010-09-07

   978/04.5TBVNO-A.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1. - A decisão de mérito logo no saneador apenas pode verificar-se

   • REGISTO PREDIAL
   • TERCEIROS
   • EMBARGOS
   • DESPACHO SANEADOR