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1. TRE2018-12-06

   1930/15.0T8SLV-A.E1

   Relator: JOSÉ MANUEL BARATA

   I- O interveniente acessório (artº. 321º do C.P.C.) não é condenado na

   • INTERVENÇÃO ACESSÓRIA NO PROCESSO EXECUTIVO
   • EMBARGOS
2. TRC2010-09-07

   978/04.5TBVNO-A.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1. - A decisão de mérito logo no saneador apenas pode verificar-se

   • REGISTO PREDIAL
   • TERCEIROS
   • EMBARGOS
   • DESPACHO SANEADOR