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1. TRG2020-10-22

   3417/17.8T8GMR-A.G2

   Relator: JOSÉ AMARAL

   1. Na execução instaurada em Portugal com base em Título Executivo Europeu

   • TÍTULO EXECUTIVO EUROPEU
   • INJUNÇÃO
   • EMBARGOS
   • NULIDADE DA CITAÇÃO
2. TRE2016-11-30

   1545/12.5TBCTX-G.E1

   Relator: FRANCISCO XAVIER

   I. No actual sistema de impugnação da sentença declaratória da insolvência prevê

   • INSOLVÊNCIA
   • SENTENÇA
   • EMBARGOS
   • PRAZO
3. TRC2012-02-14

   6000/11.8TBLRA-C.C1

   Relator: TELES PEREIRA

   I – As duas formas de reacção à insolvência (embargos e recurso) são

   • INSOLVÊNCIA
   • EMBARGOS
   • RECURSO