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1. TRC2005-04-19citado por 1

   3706/04

   Relator: CARDOSO DE ALBUQUERQUE

   I – Nos embargos à falência, o embargante tem o ónus de alegar

   • FALÊNCIA
   • EMBARGOS
   • ÓNUS DA PROVA
   • TRIBUNAL ESTRANGEIRO
2. TRG2020-10-22

   3417/17.8T8GMR-A.G2

   Relator: JOSÉ AMARAL

   1. Na execução instaurada em Portugal com base em Título Executivo Europeu

   • TÍTULO EXECUTIVO EUROPEU
   • INJUNÇÃO
   • EMBARGOS
   • NULIDADE DA CITAÇÃO