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1. TRG2023-03-09

   6239/21.8T8VNF-A.G1

   Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES

   - As modalidades de citação estão previstas nos artigos 225.º a 245

   • CITAÇÃO POSTAL
   • RECUSA
   • REVELIA
   • EMBARGOS
2. TRG2022-12-15

   31/22.0T8VNC-C.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I – O recebimento dos embargos de executado, nos termos do art. 733º

   • EMBARGOS
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO
   • EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO
3. TRG2020-10-22

   3417/17.8T8GMR-A.G2

   Relator: JOSÉ AMARAL

   1. Na execução instaurada em Portugal com base em Título Executivo Europeu

   • TÍTULO EXECUTIVO EUROPEU
   • INJUNÇÃO
   • EMBARGOS
   • NULIDADE DA CITAÇÃO