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1. TRE2021-05-27

   5430/20.9T8STB-A.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – A sentença declaratória de insolvência pode ser impugnada, alternativa ou cumulativamente

   • DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
   • EMBARGOS
   • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
2. TRG2015-07-09

   3754/14.3T8VNF-A.G1

   Relator: RAQUEL REGO

   Em execução para entrega de coisa certa, instaurada na sequência de acção

   • ACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM
   • EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA
   • EMBARGOS
   • BENFEITORIA
3. TRG2012-04-26

   562/06.9TBVCT-C.G1

   Relator: AMILCAR ANDRADE

   I. Em execução movida apenas contra um dos cônjuges, o Exequente ao

   • EXECUÇÃO
   • EMBARGOS