2 resultados

1. TRC2026-02-10

   2614/23.1T8CBR-A.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   1. A impugnação por via de embargos funda-se na alegação pelo

   • DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
   • EMBARGOS
   • CONCEITO DE INSOLVÊNCIA
   • VALORAÇÃO JUDICIAL DA PROVA PERICIAL
2. TRE2019-04-11

   248/14.0TBCTX-D.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   I - O nº8 do art.º 37º do CIRE determina que o

   • INSOLVÊNCIA
   • EMBARGOS
   • PRAZO