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1. TRG2023-09-21citado por 1

   107925/22.4YIPRT.G1

   Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

   I. A “Compensação” é uma forma de extinção das obrigações em que

   • COMPENSAÇÃO
   • RECONVENÇÃO
   • EXECUÇÃO
   • EMBARGOS
2. TRC2014-05-13

   304921/09.8YIPRT-B.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. O artigo 857.º do nCPC é inconstitucional quando interpretado no

   • INJUNÇÃO
   • EMBARGOS
   • FUNDAMENTOS
   • INCONSTITUCIONALIDADE
   • ACÇÃO ESPECIAL PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS
   • FORÇA EXECUTIVA