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1. TRC2026-07-09

   2308/22.5T8CBR-M.C1

   Relator: MARIA FERNANDA ALMEIDA

   I. Os embargos de executado, correndo por apenso a um processo de

   • REMUNERAÇÃO DO ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
   • EXECUÇÃO POR APENSO AO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
   • EMBARGOS
   • PROCESSO URGENTE
   • OMISSÃO DA PROMOÇÃO DO CANCELAMENTO DE REGISTOS PELO ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA
   • EXIGIBILIDADE DA REMUNERAÇÃO FIXADA
2. TRC2026-02-10

   2614/23.1T8CBR-A.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   1. A impugnação por via de embargos funda-se na alegação pelo

   • DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
   • EMBARGOS
   • CONCEITO DE INSOLVÊNCIA
   • VALORAÇÃO JUDICIAL DA PROVA PERICIAL
3. TRG2022-12-15

   31/22.0T8VNC-C.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I – O recebimento dos embargos de executado, nos termos do art. 733º

   • EMBARGOS
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO
   • EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO
4. TRE2021-05-27

   5430/20.9T8STB-A.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – A sentença declaratória de insolvência pode ser impugnada, alternativa ou cumulativamente

   • DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
   • EMBARGOS
   • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
5. TRE2019-04-11

   248/14.0TBCTX-D.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   I - O nº8 do art.º 37º do CIRE determina que o

   • INSOLVÊNCIA
   • EMBARGOS
   • PRAZO