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1. TRC2026-02-10

   2614/23.1T8CBR-A.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   1. A impugnação por via de embargos funda-se na alegação pelo

   • DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
   • EMBARGOS
   • CONCEITO DE INSOLVÊNCIA
   • VALORAÇÃO JUDICIAL DA PROVA PERICIAL
2. TRG2007-10-25

   1764/07-2

   Relator: ANTERO VEIGA

   - O pedido de rectificação da sentença não é meio próprio para atacar

   • ADMINISTRADOR
   • EMBARGOS