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1. TRC2026-02-10

   2614/23.1T8CBR-A.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   1. A impugnação por via de embargos funda-se na alegação pelo

   • DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
   • EMBARGOS
   • CONCEITO DE INSOLVÊNCIA
   • VALORAÇÃO JUDICIAL DA PROVA PERICIAL
2. TRE2016-11-30

   1545/12.5TBCTX-G.E1

   Relator: FRANCISCO XAVIER

   I. No actual sistema de impugnação da sentença declaratória da insolvência prevê

   • INSOLVÊNCIA
   • SENTENÇA
   • EMBARGOS
   • PRAZO
3. TRC2011-10-18

   4261/10.9TJCBR-A.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. Às pessoas colectivas (e patrimónios autónomos) não será de aplicar exclusivamente

   • INSOLVÊNCIA
   • PESSOAS COLECTIVAS
   • EMBARGOS
4. TRC2010-09-07

   213/10.7T2AVR-A.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   I – Os embargos à sentença declaratória de insolvência não são meio adequado

   • INSOLVÊNCIA
   • SENTENÇA
   • EMBARGOS
   • ACÇÃO SUB-ROGATÓRIA
   • GRUPO DE SOCIEDADES
   • APENSAÇÃO DE PROCESSOS
5. TRG2007-10-25

   1764/07-2

   Relator: ANTERO VEIGA

   - O pedido de rectificação da sentença não é meio próprio para atacar

   • ADMINISTRADOR
   • EMBARGOS