4 resultados

1. TRC2015-07-08citado por 4

   171/13.6GTLRA.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   I - Compete ao Instituto Português da Qualidade, I.P. o controlo destes instrumentos

   • ALCOOLÍMETRO
   • CONTROLO DE ACTIVIDADE
   • EMA
   • ANALISADOR QUALITATIVO E QUANTITATIVO
2. TRC2014-02-26citado por 3

   140/13.6GTVIS.C1

   Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA

   I - A alínea b) do n.º 2 do artigo 170.º

   • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL
   • ERRO MÁXIMO ADMISSÍVEL
   • EMA
   • LEI INTERPRETATIVA
   • LEI NOVA
   • LEI MAIS FAVORÁVEL
3. TRC2017-10-11citado por 2

   188/17.1PAMGR.C1

   Relator: ORLANDO GONÇALVES

   I - Os erros máximos admissíveis (EMA) são referidos no quadro em anexo

   • CONDUÇÃO COM ÁLCOOL
   • ERROS MÁXIMOS ADMISSÍVEIS
   • EMA
   • CÁLCULO
4. TRG2024-03-19

   57/23.6PTBRG.G1

   Relator: FÁTIMA FURTADO

   I- O legislador, além de impor a expressa menção, no auto de

   • CONDUÇÃO COM ÁLCOOL
   • ERROS MÁXIMOS ADMISSÍVEIS
   • EMA
   • CÁLCULO