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1. TRC2015-07-08citado por 4

   171/13.6GTLRA.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   I - Compete ao Instituto Português da Qualidade, I.P. o controlo destes instrumentos

   • ALCOOLÍMETRO
   • CONTROLO DE ACTIVIDADE
   • EMA
   • ANALISADOR QUALITATIVO E QUANTITATIVO
2. TRC2014-02-26citado por 3

   140/13.6GTVIS.C1

   Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA

   I - A alínea b) do n.º 2 do artigo 170.º

   • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL
   • ERRO MÁXIMO ADMISSÍVEL
   • EMA
   • LEI INTERPRETATIVA
   • LEI NOVA
   • LEI MAIS FAVORÁVEL
3. TRC2016-07-13citado por 2

   73/14.9GAPNL.C1

   Relator: INÁCIO MONTEIRO

   I – A acusação deve indicar sempre a taxa de álcool no sangue

   • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL
   • CONDUÇÃO SOB EFEITO DE ESTUPEFACIENTES
   • IN DUBIO PRO REO
   • FALTA DE TESTE QUALITATIVO E QUANTITATIVO
   • CONSUNÇÃO DE CRIMES
   • NEXO DE CAUSALIDADE
4. TRC2012-04-24citado por 2

   1253/11.4PBLRA.C1

   Relator: JORGE DIAS

   1.- Os Erros Máximos Admissíveis (EMA) dos alcoolímetros constituem fatores de correção

   • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • MARGEM DE ERRO
   • EMA
5. TRG2024-03-19

   57/23.6PTBRG.G1

   Relator: FÁTIMA FURTADO

   I- O legislador, além de impor a expressa menção, no auto de

   • CONDUÇÃO COM ÁLCOOL
   • ERROS MÁXIMOS ADMISSÍVEIS
   • EMA
   • CÁLCULO
6. TRC2016-01-27

   1903/15.3T8PBL.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   1- Tendo a infracção sido aferida por instrumento devidamente aprovado nos termos

   • EMA
   • INSUFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO ADMINISTRATIVA
   • NEGLIGÊNCIA