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1. TRC2016-07-13citado por 2

   73/14.9GAPNL.C1

   Relator: INÁCIO MONTEIRO

   I – A acusação deve indicar sempre a taxa de álcool no sangue

   • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL
   • CONDUÇÃO SOB EFEITO DE ESTUPEFACIENTES
   • IN DUBIO PRO REO
   • FALTA DE TESTE QUALITATIVO E QUANTITATIVO
   • CONSUNÇÃO DE CRIMES
   • NEXO DE CAUSALIDADE
2. TRG2024-03-19

   57/23.6PTBRG.G1

   Relator: FÁTIMA FURTADO

   I- O legislador, além de impor a expressa menção, no auto de

   • CONDUÇÃO COM ÁLCOOL
   • ERROS MÁXIMOS ADMISSÍVEIS
   • EMA
   • CÁLCULO